O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso. O placar expressivo de 75 votos favoráveis teve apenas um único voto contrário em todo o plenário: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A postura isolada do ex-vice-presidente contrastou até mesmo com a bancada da oposição, que acabou liberando seus parlamentares diante do apelo popular da pauta e da proximidade do segundo turno das eleições.

Ao justificar seu posicionamento, Mourão criticou a aceleração da tramitação no calendário eleitoral e classificou o projeto como “eleitoreiro”. Segundo o parlamentar, a alteração na legislação trabalhista sem a devida compensação tributária gerará impactos negativos imediatos para o setor de serviços, a indústria e o agronegócio.

Com placar de 75 a 1, só um senador se posicionou contra o fim da escala 6×1/ Foto: Reprodução

“Recebi um mandato do povo do Rio Grande do Sul e procuro exercer defendendo os seus interesses. Vejo claramente que esses interesses serão prejudicados por essa PEC, que vai dificultar ainda mais a contratação de pessoal no país”, afirmou o senador.

A votação em primeiro turno representou uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encampou a redução de jornada na reta final da campanha. O texto aprovado assegura dois dias de folga remunerada por semana — preferencialmente aos domingos — sem que haja qualquer redução nos salários pagos atualmente aos trabalhadores.

Para adequar o mercado de trabalho, a proposta estabeleceu um cronograma de transição:

• Após dois meses da promulgação: a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso.

• Um ano após a primeira etapa: a jornada máxima é fixada definitivamente em 40 horas semanais.

A regra não se aplicará a profissionais com ensino superior completo que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente equivalente a R$ 21.188,00).

A abertura da votação foi viabilizada após articulação conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em plenário, senadores favoráveis defenderam que a proposta devolve qualidade de vida aos trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de projetos históricos pela redução da jornada, discursou em tom de despedida de seu mandato e comemorou o resultado.

Por outro lado, parlamentares de oposição, como o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), teceram críticas ao uso político do tema às vésperas da votação presidencial, embora não tenham acompanhado Mourão no voto contrário.

Para que a PEC seja promulgada, o Senado precisa ainda concluir a votação em segundo turno, dependendo da apreciação de um requerimento de calendário especial para dispensa de prazos regimentais.

Fonte: Contilnet