Os vereadores de Rio Branco aprovaram, durante sessão desta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva no município. A proposta agora aguarda a decisão do prefeito Tião Bocalom (PL), que pode sancionar ou vetar a medida.
De autoria do vereador Neném Almeida (MDB), o projeto busca evitar o uso político dos concursos públicos, especialmente em anos eleitorais, quando podem ser promovidos certames sem a real intenção de convocar aprovados.
Segundo o parlamentar, a medida visa dar mais transparência e responsabilidade ao processo seletivo do serviço público municipal.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa, contando com apoio, inclusive da base da prefeitura na Câmara. Caso Bocalom decida vetar o projeto, a Câmara ainda poderá votar para manter ou derrubar o veto.
Fonte: Contilnet
