A Câmara Municipal de Epitaciolândia ratificou a contratação da empresa DECORP LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.690.011/0001-02, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica em transparência pública. O documento saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira, 31.

A contratação foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 012/2026, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de contratação direta.

O valor total do contrato é de R$ 36 mil, correspondente a R$ 3 mil mensais, considerando a vigência de 12 meses.

Serviços de transparência

Conforme o extrato publicado pela Câmara, a empresa contratada ficará responsável pela prestação de serviços de assessoria e consultoria em transparência pública e atividades correlatas, com o objetivo de atender às necessidades do Legislativo Municipal.

O contrato recebeu o nº 012/2026 e terá validade de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Recursos públicos

As despesas decorrentes da contratação serão custeadas pelo orçamento da Câmara Municipal, por meio do Programa de Trabalho 1001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

O recurso está classificado no elemento de despesa 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, utilizando a fonte 1500 – Recursos Próprios (RP).