A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana um pacote de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet, em resposta direta à repercussão do vídeo publicado pelo youtuber e humorista Felca. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou o tema como urgente diante da comoção pública gerada pelas denúncias.
Desde a publicação do vídeo, que já ultrapassa 27 milhões de visualizações, oito novos projetos de lei foram protocolados. Entre eles, a chamada “Lei Felca”, que propõe criminalizar a chamada adultização infantil nas redes, além de medidas como bloqueio de algoritmos que favoreçam conteúdos sexualizados com menores. Também foram apresentados requerimentos para audiências públicas e uma moção de aplauso ao influenciador.
Veja a lista de projetos protocolados nesta segunda-feira:
- PL 3856/2025 – Autor: Cleber Verde – MDB/MA – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.
- PL 3852/2025 – Autor: Marx Beltrão – PP/AL – Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.
- PL 3851/2025 – Autor: Capitão Alden – PL/BA – Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, altera Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
- PL 3848/2025 – Autor: Yandra Moura – UNIÃO/SE – Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- PL 3840/2025 – Autor: Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente.
- PL 3837/2025 – Autor: Duarte Jr. – PSB/MA – Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
- PL 3836/2025 – Autor: Silvye Alves – UNIÃO/GO – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adulterização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
Antes da repercussão do vídeo de Felca, desde 2023 até este domingo, já tramitavam na Câmara outros 45 projetos de lei com alternativas para regular a participação de menores de idade nas redes e protegê-los dos riscos do ambiente digital.
Fonte: Contilnet
