A Câmara Municipal de Rio Branco votou, nesta terça-feira (13), o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale. A proposta original, que deu origem ao Autógrafo nº 10/2025, previa a priorização da fiscalização em estabelecimentos que atuam em atividades econômicas ligadas à saúde e à alimentação no município.
O veto, encaminhado pelo Executivo, foi mantido por maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes. Com isso, parte do texto aprovado anteriormente pela Casa será suprimido, conforme a decisão do plenário.
A proposta da vereadora Lucilene Vale buscava fortalecer a atuação da fiscalização sanitária em setores considerados sensíveis à saúde pública, como clínicas, academias, restaurantes, lanchonetes e supermercados, garantindo maior controle e segurança para os consumidores.
Fonte: Contilnet
