O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pretende promover uma nova reforma da Previdência caso seja eleito, com a desvinculação das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Na prática, a mudança pode impedir que milhões de beneficiários acompanhem os aumentos reais concedidos ao piso nacional.

Atualmente, aposentadorias e pensões do INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo. O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, também corresponde ao piso nacional.

Com a desvinculação, esses benefícios poderiam ser corrigidos apenas pela inflação, sem incorporar o aumento real do salário mínimo. Isso significa que, mesmo sem uma redução nominal, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC deixariam de acompanhar a valorização do piso nacional.

A proposta foi confirmada pelo próprio candidato ao detalhar seu programa econômico. Renan também defende reunir os ministérios do Trabalho, Previdência, Planejamento e Cidades em uma única estrutura, que seria comandada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil).

O plano integra a chamada PEC do Equilíbrio Fiscal, defendida por integrantes do Missão como forma de reduzir as despesas públicas. O pacote pretende cortar cerca de R$ 3 trilhões em gastos ao longo de dez anos e inclui mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação.

Mudança atingiria os mais vulneráveis

A retirada do vínculo com o salário mínimo teria impacto direto principalmente sobre quem depende exclusivamente do benefício para sobreviver. É o caso de idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que recebem o BPC e, em muitos casos, enfrentam gastos permanentes com medicamentos, alimentação especial, transporte e tratamentos.

Embora o discurso seja de controle das contas públicas, a proposta transfere parte considerável do ajuste fiscal para grupos que já vivem com renda limitada. O BPC, vale lembrar, não é aposentadoria e não exige contribuição anterior ao INSS: trata-se de uma proteção assistencial prevista na Constituição.

O salário mínimo de 2026 é reajustado pela inflação, acrescida do crescimento da economia, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Quando o piso recebe aumento acima da inflação, os benefícios vinculados a ele também são valorizados.

Sem essa ligação, os segurados poderiam conservar apenas o poder de compra calculado pelos índices inflacionários, mas ficariam excluídos de qualquer ganho real concedido aos trabalhadores.

Candidato não pode mudar regra sozinho

Apesar da promessa, a alteração não poderia ser feita exclusivamente pelo presidente da República. Como as garantias relacionadas ao piso das aposentadorias e ao BPC estão previstas na Constituição, uma mudança dessa dimensão dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional.

Uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Portanto, a proposta ainda teria de enfrentar debate político, resistência social e análise sobre seus impactos na população mais vulnerável.