
Redução de pena é atribuição exclusiva do Judiciário, diz líder do PL
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse, nessa quinta-feira (18/9), que o Poder Legislativo não pode reduzir penas aplicadas a condenados, e que tal função é atribuição exclusiva do Judiciário. O parlamentar se referiu