
Lei que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais e violência doméstica é sancionada no Acre
O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.577/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo (PDT), que estabelece um importante avanço na luta contra a violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual. A nova legislação