O Governo do Acre declarou deserto o Chamamento Público nº 002/2026, lançado para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução da Expoacre Rio Branco 2026. Conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16), nenhuma entidade apresentou proposta dentro do prazo estabelecido no edital.
Segundo a ata da Comissão de Seleção da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), a ausência de interessados inviabilizou as etapas de análise técnica, classificação e julgamento das propostas. Diante disso, o processo foi encerrado sem vencedor e encaminhado para adoção das providências administrativas cabíveis.
Após o fracasso do chamamento, o governo publicou três justificativas de dispensa de chamamento público para contratar diretamente organizações da sociedade civil responsáveis por diferentes áreas da Expoacre 2026, prevista para ocorrer entre os dias 1º e 9 de agosto, em Rio Branco.
Os contratos somam R$ 22 milhões, distribuídos entre três instituições. O Instituto Novo Amanhã ficará responsável pelo eixo de infraestrutura, logística e operação de arena, com valor estimado de R$ 8,106 milhões. O Instituto Vida Plena assumirá o eixo artístico, entretenimento e atividades tradicionais, por R$ 9,987 milhões. Já o Instituto Bem Estar executará as ações de segurança, apoio logístico e comunicação social, em contrato estimado em R$ 3,907 milhões.
Nas justificativas publicadas no Diário Oficial, a Casa Civil afirma que a contratação direta foi fundamentada no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a dispensa de chamamento público em casos de urgência decorrente da iminência de paralisação de atividade de relevante interesse público.
O governo argumenta que, diante da proximidade da abertura da Expoacre, a repetição do processo de seleção inviabilizaria o cronograma de montagem das estruturas e comprometeria a realização do evento.
Conforme a justificativa, a medida busca evitar prejuízos ao desenvolvimento econômico estadual, ao agronegócio e ao turismo, além de garantir a continuidade da organização da feira por meio da divisão da execução em parcelas autônomas. Os termos de colaboração terão vigência de até 90 dias, contados da assinatura, incluindo o período destinado à prestação de contas, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.
Fonte: ac24horas
