Trata-se da Medida Provisória nº 1.286/2024, que criou a carreira ligada à Defesa, Justiça e Segurança e também a carreira voltada ao Desenvolvimento Socioeconômico. Ambas são transversais, ou seja, possuem atuação em diversos órgãos do Poder Executivo Federal. São 1.500 cargos criados, sendo 750 cargos em cada carreira.

Os novos cargos são Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico – ATDS e Analista Técnico de Justiça e Defesa – ATJD, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta.

Em relação ao requisito de formação, os candidatos deverão comprovar nível superior em qualquer área e habilitação legal específica, se for o caso.

Já sobre a remuneração, o salário inicial do aprovado será de R$ 9.711,00 e salário final de R$ 21.070,00, com 20 níveis de progressão funcional. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Mas, os cargos de ATDS e ATJD serão ofertados no CNU 2025?

A resposta é: sim!

Em fevereiro, a ministra do MGI, Esther Dweck, confirmou que as duas carreiras transversais devem ser contempladas no novo edital. Além disso, Dweck destacou a área Administrativa, que conta com relevante déficit de servidores.

Vale lembrar que, anteriormente, o MGI contava com apenas quatro carreiras transversais: Analista de Infraestrutura (AIE), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Tecnologia da Informação (ATI) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Quais serão as atribuições dos cargos?

De acordo com a MP 1.286, os servidores ocupantes dos novos cargos deverão executar as seguintes atividades:

Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico – ATDS

• I – executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de desenvolvimento socioeconômico;

• II – executar atividades de assistência técnica no planejamento, na implementação, na análise e na avaliação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento regional e territorial sustentável, seja agrário ou urbano;

• III – analisar a viabilidade econômica de projetos de investimento e de desenvolvimento sustentável;

• IV – analisar e avaliar dados socioeconômicos que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas de indústria, micro e pequenas empresas, comércio, serviços, comércio exterior, agricultura, infraestrutura, inovação e demais políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do País;

• V – subsidiar a supervisão, o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das empresas estatais; e

• VI – subsidiar a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de desenvolvimento socioeconômico.

Analista Técnico de Justiça e Defesa – ATJD

• I – executar atividades de assistência técnica no planejamento, na coordenação, na implementação e na supervisão de projetos e programas inerentes às áreas de justiça, defesa nacional e segurança;

• II – proceder à análise e à avaliação de dados que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas de justiça, defesa nacional e segurança;

• III – subsidiar a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de justiça, defesa nacional e segurança;

• IV – promover e subsidiar os processos, os projetos e os programas finalísticos inerentes à estratégia nacional de defesa, à indústria da defesa, às políticas de ciência, tecnologia e inovação de defesa e aos demais programas do Governo federal para a defesa nacional;

• V – promover e subsidiar as políticas de acesso e promoção da justiça, de segurança pública, de prevenção e repressão às drogas, de defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor, de nacionalidade, migrações e refúgio, penal nacional, de direitos digitais e demais programas do Governo federal para a justiça e a segurança; e

• VI – promover e subsidiar o planejamento e a coordenação das atividades de segurança da informação e das comunicações,  incluídos a cibersegurança, a segurança de fronteiras e de infraestruturas críticas e demais programas do Governo federal para a segurança institucional.

CNU 2025 – Anúncio oficial deve ficar para abril

De acordo com fontes ligadas ao MGI ouvidas pelo Direção Concursos neste 24 de março, é provável que o anúncio oficial do novo certame seja postergado para o mês de abril. O atraso é consequência da demora para aprovação do Orçamento de 2025.

Vale lembrar que o projeto de lei orçamentária (LOA 2025) foi aprovado pelo Congresso Nacional apenas no último 21 de março, três meses após o prazo, e ainda não foi sancionado pelo governo federal.

A expectativa pelo anúncio do CNU 2025 se dá em função da previsão inicial do governo federal de que o edital seria publicado ainda no primeiro trimestre, ou seja, até o mês de março. A aplicação das provas, por sua vez, estaria prevista para ocorrer em agosto de 2025. No entanto, ainda não há definição sobre qual será a banca organizadora.

Recentemente, o MGI reforçou a previsão de que novas informações seriam divulgadas até o final de março, possibilidade que ainda não está totalmente descartada, segundo fontes do órgão.

Resumo do CNU 2025

• Situação: previsto para 2025
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Últimos editais