Os eleitores do Acre e de ao menos outros 11 estados brasileiros terão restrições para a compra e o consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Em solo acreano, a proibição é integral e atinge estabelecimentos comerciais, áreas públicas e entregas em domicílio.
As regras locais foram oficializadas pela Portaria Conjunta nº 12/2026 PRESI/1ª ZE, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A determinação proíbe a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território estadual a partir das 0h do domingo até as 16h do mesmo dia.
A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, distribuidores, comércio ambulante e serviços de entrega (delivery).
No plano nacional, cerca de 158 milhões de cidadãos estão aptos a votar, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A adoção da chamada Lei Seca cabe às autoridades regionais e varia entre as unidades da Federação.
A Região Norte é a que concentra o maior número de estados com bloqueio total comercial durante o pleito: Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima proíbem a venda em todo o território. Maranhão e Piauí também aplicam a restrição irrestrita.
Já em estados como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins, o veto ocorre de forma pontual, limitado a zonas eleitorais específicas definidas pelos juízos locais. Alguns Tribunais Regionais Eleitorais já preveem a extensão das normas para um eventual segundo turno.
Fonte: Conitlnet
