A Defensoria Pública do Estado do Acre autorizou a contratação da empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. pelo valor de R$ 350,4 mil para prestação de serviços relacionados ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento (SIGRH/Turmalina).

O ato de autorização da inexigibilidade de licitação nº 09/2026 foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Eletrônico da Defensoria Pública. A contratação prevê serviços continuados de licenciamento de uso, sustentação, suporte técnico e manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva do sistema.

O contrato também inclui atualização da plataforma, hospedagem em ambiente de computação em nuvem, backup, recuperação de dados, integrações e outros serviços necessários ao funcionamento do sistema utilizado na gestão de recursos humanos e no processamento da folha de pagamento.

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.