A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar que os agendamentos de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai serão retomados. A restrição de 90 dias imposta pelo ministro Alexandre de Moraes perdeu a validade neste domingo (11).

No documento encaminhado ao Supremo, os advogados explicam que as marcações voltarão a ocorrer diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), seguindo o fluxo de solicitações prévio e respeitando as determinações e regras cautelares fixadas pela Corte.

A suspensão temporária dos encontros entre o senador e o ex-presidente havia sido decretada por Moraes em julho. O magistrado entendeu que o ex-presidente violou medidas cautelares ao utilizar “redes sociais por intermédio de terceiros”, após Flávio Bolsonaro divulgar em suas contas digitais uma carta manuscrita pelo pai.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, estando sujeito ao cumprimento de um conjunto de restrições judiciais.

Com a expiração do prazo de três meses estipulado na decisão, a equipe jurídica do ex-presidente informou ao tribunal que as agendas de visitas do filho mais velho serão reorganizadas dentro do regime de custódia estabelecido.

Fonte: Contilnet