A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Compliance Zero. As informações são do Metrópoles.

Segundo a entidade, o nome de Gonet aparece no próprio documento que está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A associação cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos magistrados.

A ADPF também questiona o fato de a apuração instaurada pela PGR ter como alvo os policiais responsáveis pela elaboração do relatório, em vez de discutir a decisão judicial que determinou a produção do documento.

Para a associação, eventual questionamento sobre a legalidade da decisão deveria ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou a entidade.

Relatório da Polícia Federal

A controvérsia envolve um relatório elaborado pela PF a pedido do ministro André Mendonça, do STF. O documento reuniu informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet.

Após retirar o sigilo do material, Mendonça determinou que os elementos fossem analisados e solicitou manifestação da PGR. Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a conduzir os procedimentos relacionados ao caso e pediu esclarecimentos à Procuradoria sobre a elaboração do relatório.

A PGR informou a Fachin que abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar se houve eventual ordem ou interferência externa que pudesse ter comprometido o conteúdo do documento.

Segundo a Procuradoria, o Ministério Público não foi comunicado sobre a determinação para produção do material. A instituição sustenta que a ausência de comunicação teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial durante a elaboração do relatório.

Além de pedir o impedimento de Gonet, a ADPF defendeu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, sob o argumento de que o instrumento não seria adequado para questionar uma decisão tomada pelo STF.

A associação também afirmou que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero devem ser investigados “em toda a sua extensão”, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.

A ADPF declarou ainda que prestará assistência aos delegados e servidores que eventualmente sejam alcançados por procedimentos relacionados ao caso.

“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, afirmou a entidade.

Conteúdo Original / Fonte: Metrópoles