O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou um edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16). Essa notificação é um alerta para motoristas que estão sob a penalidade de suspensão ou cassação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
A Presidente do DETRAN/AC, Taynara Martins, explica que a medida foi tomada após tentativas frustradas de notificação postal. O edital notifica sobre a imposição da penalidade com base no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em virtude do decurso de prazo ou indeferimento de defesa.
Os motoristas notificados têm até o dia 15 de janeiro de 2026 para:
– Entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, Rio Branco/AC.
– Apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do DETRAN-AC, que também pode ser feito nas CIRETRANS, conforme os horários de atendimento.
Caso não cumpram esses requisitos até a data limite, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será executada, resultando no bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a partir de 30 de janeiro de 2026.
O edital inclui uma lista com os nomes e números de registro de diversos motoristas:
Fonte: Contilnet
