O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (12), a distribuição da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia durante o período de transição para o fim da escala 6×1.
A decisão estabelece que os 24 minutos adicionais à jornada diária de oito horas não sejam considerados automaticamente como horas extras, desde que respeitado o limite semanal de 42 horas.
Pelas regras anunciadas, a redução da jornada de trabalho, atualmente limitada a 44 horas semanais, deverá começar em 16 de dezembro de 2026, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A medida prevê ainda uma segunda etapa de redução da carga horária. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite semanal passará de 42 para 40 horas, consolidando a mudança no regime de trabalho.
O ministro também rejeitou pedidos apresentados por entidades empresariais que buscavam suspender ou adiar a implementação das novas regras. A decisão mantém o cronograma de transição e permite que empresas e trabalhadores se organizem para adequar as jornadas.
Empresas e sindicatos poderão negociar adequações
Outro ponto estabelecido é o prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem acordos e convenções coletivas, com o objetivo de adaptar as jornadas de trabalho às novas exigências.
A distribuição dos dias de descanso também poderá ser discutida por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitados os direitos mínimos assegurados aos trabalhadores.
Dino ainda solicitou ao Congresso Nacional a regulamentação de regimes diferenciados de trabalho no prazo de 180 dias, considerando as particularidades de determinados setores econômicos e as condições de funcionamento das pequenas empresas.
A decisão individual do ministro deverá ser submetida à análise do plenário do STF, que poderá manter ou modificar os termos estabelecidos.
Com a mudança, a jornada semanal deverá passar gradualmente de 44 para 40 horas, enquanto empresas e trabalhadores terão de se adaptar à nova organização do expediente e dos períodos de descanso.
Informações G1
