A pauta de julgamentos da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) traz em destaque um conflito imobiliário que agita o município de Manoel Urbano, no interior do estado. Trata-se de uma Ação de Reintegração de Posse que coloca em lados opostos cidadãos locais e a Igreja Pentecostal Ministério Atos II, uma instituição religiosa com sede no município de Jundiaí, em São Paulo. O caso evidencia as complexas disputas de propriedade e posse que frequentemente chegam aos tribunais acreanos, envolvendo comunidades locais e entidades de fora do estado.
O processo chegou à segunda instância do Judiciário acreano após recursos que contestam as decisões anteriores sobre quem tem o direito legítimo de ocupar o imóvel em questão. Na ação, figuram como apelantes e apelados, de forma cruzada, tanto a instituição religiosa paulista quanto os moradores locais envolvidos no litígio, indicando que ambas as partes recorreram buscando garantir seus direitos sobre a área.
Esse tipo de litígio é característico de regiões do interior, onde a ocupação de lotes urbanos e prédios muitas vezes carece de uma regularização fundiária clara e definitiva. Quando instituições externas adquirem ou reivindicam a posse de espaços que já possuem histórico de uso ou habitação por moradores locais, o cenário frequentemente deságua em longas batalhas jurídicas para definir quem detém a posse justa e de boa-fé.
O desfecho do caso já tem data para ser definido. O julgamento do recurso foi incluído na pauta da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível e está agendado para o dia 23 de julho de 2026, às 09:00h (horário do Acre). Sob a relatoria do desembargador Luís Camolez, a sessão ocorrerá de forma telepresencial, realizada por meio de videoconferência na plataforma Google Meet.
Fonte: ContilNet
