A Prefeitura de Rio Branco está finalizando o processo para lançar uma nova licitação do transporte público, em atendimento a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O secretário da Casa Civil, Valtim José, destacou que a adaptação às novas regras exige mudanças legais e cuidado na elaboração do edital, além de explicar como o processo está se desenrolando em entrevista exclusiva ao ContilNet.
“Não é uma licitação simples, ela é muito complexa. Primeiro, pela complexidade da licitação, e segundo, porque é uma lei nova que você tem que se adaptar para analisar todo o processo”, afirmou.
Segundo ele, parte das alterações já foi enviada para análise dos vereadores.
“Duas leis já estão na Câmara, e tem mais umas que a gente vai estar aguardando só umas correções para protocolar. Há uma determinação do prefeito que faça essa licitação urgentemente”, explicou.
Valtim reforçou que o atraso não ocorreu por vontade do Executivo, mas pela necessidade de seguir a nova legislação. “Ela não atrasou porque o prefeito quis. Ela atrasou porque houve recomendação que fosse feita na lei nova. Quando sai de uma lei antiga para uma lei nova, há alterações, e a gente está correndo com isso”, disse.
A meta da gestão é concluir os ajustes ainda em 2025. “A intenção nossa é equacionar tudo e publicar esse edital ainda este ano. Se a gente pudesse protocolar amanhã, já teria protocolado. O processo atual é precário, não dá segurança. Se a empresa resolver chegar e falar assim: ‘eu vou embora daqui a 30 ou 60 dias’, nós não temos o que fazer. Ela vai embora”, alertou.
O secretário afirmou que o novo modelo permitirá uma cobrança mais efetiva das empresas que assumirem o serviço. “A gente quer sair desse processo precário para um processo que dê mais garantia, até para a gente cobrar da empresa uma qualidade melhor do transporte público para prestar um serviço melhor à população”, pontuou.
Apesar da pressa, Valtim frisou a importância de respeitar os trâmites legais. “Se você vacilar e fizer um processo de qualquer jeito, vai bater em algum lugar, pode haver impugnação. Nós temos grandes estados no Brasil com licitação rodando em recurso judicial há 10 anos”, observou.
O contrato poderá ter validade de até dez anos. Para Valtim, a condução correta dará segurança à gestão. “O prefeito Bocalom cobra muito a legalidade, cobra muito a transparência. Isso traz uma segurança tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo e para a população. Agora, a gente tem que superar algumas etapas jurídicas, que exigem um passo a passo”, concluiu.
Fonte: Contilnet
