Aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do Acre em outubro deste ano, os empréstimos de R$ 280 milhões voltam ao parlamento mais uma vez nesta semana devido a um “erro na redação” que poderia complicar o andamento burocrático junto aos bancos Caixa Econômica Federal e BNDES. A informação foi confirmada pelo vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).Segundo informações da Casa Civil, as propostas originárias não contêm erro de redação, sendo clara em todos os seus aspectos, mas, por cautela, optou-se por alterar a redação a fim de corresponder textualmente aos modelos do Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional.

O Palácio Rio Branco deverá enviar nesta terça-feira, 25, um PL que readequa as redações, porém os valores continuam os mesmos: R$ 250 milhões junto ao BNDES e R$ 30 milhões na Caixa.

As operações contam apenas com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE) já que o Acre atualmente está com a letra C perante o Tesouro Nacional e não pode realizar operações financeiras com a garantia da União.

Com entrada desse novo PL na casa, que deve ser em regime de urgência, a proposta deverá ser debatida nas comissões novamente e ir par ao plenário, para ser votado. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira, 26. Os deputados da base foram mobilizdos para comparecerem em peso a sessão de votação.