O governador Gladson Cameli encaminhou nesta quinta-feira (15) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que estabelece as bases para o orçamento estadual de 2026. A proposta prevê uma receita total de R$ 12,4 bilhões, representando um aumento de R$ 300 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2025.
No exercício anterior, a estimativa inicial da LDO era de R$ 11,1 bilhões, mas foi reajustada para R$ 12,1 bilhões com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na virada do ano. Para 2026, além da previsão de receitas, a LDO também detalha a distribuição dos percentuais do orçamento destinados aos Poderes Constituídos do Estado.
Conforme o projeto, a Assembleia Legislativa ficará com 6,26% do montante, o Tribunal de Justiça do Acre receberá 9,75%, o Tribunal de Contas terá direito a 2,3%, o Ministério Público ficará com 5% e a Defensoria Pública com 1,5%. As informações foram confirmadas por fontes palacianas, consultadas pelo ContilNet.
Foi destacado pelo governo que o processo de elaboração da LDO foi realizado em articulação com os órgãos setoriais e com o suporte técnico das unidades de planejamento, orçamento e financeiro, pautado pela transparência e participação social. A proposta também foi construída durante a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o que, segundo o governo, assegura alinhamento entre os instrumentos de planejamento e orçamento.
As prioridades do governo Gladson Camelí para o último ano de sua gestão incluem áreas como desenvolvimento humano, produção, meio ambiente e povos indígenas, infraestrutura, cultura e turismo, além de ambiente de negócios, empreendedorismo, inovação e gestão institucional e governança.
O debate sobre a LDO 2026 deverá iniciar ainda em julho, antes do recesso parlamentar da segunda quinzena do mês. A expectativa é que uma audiência pública seja realizada para discussão do tema com participação de diversos setores da sociedade e dos Poderes Constituído.
Fonte: Contilnet
