A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu, nesta quarta-feira (25/6), que a suspensão do decreto que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terá um impacto de R$ 10 bilhões neste ano.
A Câmara dos Deputados iniciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o texto do governo federal de reajuste das alíquotas do IOF. Enquanto isso, o governo tenta agir para frear a apreciação do texto, mas sem um resultado positivo.
Para Gleisi, não há base jurídica para o PDL. “A proposta padroniza a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas. A derrubada do decreto levaria pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas.”
Programas sociais devem ser afetados, diz Gleisi
A ministra acrescenta ainda que a derrubada do decreto prevê uma perda arrecadatória, além dos R$ 10 bilhões em 2025, de outros R$ 30 bilhões em 2026. Com isso, aumentaria o contingenciamento de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões, o que afetaria programas sociais.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, pontuou a ministra de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gleisi Hoffmann destacou que o decreto do governo padroniza o IOF cambial em 3,5%, abaixo da alíquota de 6,38% vigente até 2022. “A diferença de alíquotas gerava distorções estimulando, por exemplo, uso do cartão de crédito internacional pagando menos IOF.”
Tentativa de barrar a votação na Câmara
Com o intuito de frear a votação da matéria no Congresso Nacional, a ministra chegou a procurar alguns líderes da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. No entanto, a base governista tem se mostrado insatisfeita com o governo federal, em especial no tocante ao pagamento das emendas parlamentares.
O PDL já é tido como aprovado por alguns líderes partidários. Caso tenha uma votação favorável na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado Federal, cujo presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), já demonstrou interesse em pautar a proposta.
Fonte: Metrópoles
