As regras, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), estabelecem que podem participar beneficiários com contratos firmados até 2017 e que estavam em fase de amortização (pagamento das parcelas) em 4 de maio de 2026. O prazo para adesão à renegociação segue aberto até 31 de dezembro de 2026.

O Comitê Gestor do Fies aprovou faixas de descontos específicas para diferentes realidades financeiras:

• Atraso superior a 5 anos (inscritos no CadÚnico): Desconto de 99% do valor total consolidado.

• Atraso superior a 360 dias:

• Atraso entre 90 e 360 dias: Desconto total de juros e multas para pagamento à vista (com redução de 12% do principal) ou parcelamento em até 150 vezes sem juros.

• Adimplentes ou atraso de até 90 dias: Desconto de 12% sobre o saldo devedor para quitação total.

O governo estima que a medida alcance mais de 1 milhão de pessoas. A recomendação oficial é que o processo seja feito de forma digital para evitar deslocamentos às agências. O estudante deve acessar os aplicativos ou portais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo de onde o contrato foi assinado.

O passo a passo envolve a solicitação da adesão no menu “Renegociação Fies”, a validação eletrônica dos termos e o pagamento da parcela de entrada. Após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e de seus fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre de forma automática.

O braço voltado à educação faz parte de uma ofensiva maior contra o endividamento das famílias brasileiras. O novo Desenrola Brasil foca em pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas bancárias contraídas até janeiro de 2026.

Até a última segunda-feira (11), o programa já havia movimentado cerca de R$ 1 bilhão em renegociações. A iniciativa permite ainda o uso do FGTS para o abatimento de débitos como cartão de crédito e cheque especial, com juros reduzidos e prazos de negociação de 90 dias para o público geral.