O governo federal anuncia nesta quinta-feira (8) um conjunto de medidas para iniciar o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos na folha de pagamento do INSS. As ações são resultado do grupo de trabalho formado após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a direção do instituto.
A principal medida divulgada é um chamamento para que os segurados afetados registrem notificações diretamente no aplicativo Meu INSS, informando que foram vítimas da fraude. Esse registro será o primeiro passo para o cálculo dos valores a serem devolvidos, além de ajudar o governo a dimensionar o número de pessoas atingidas e o montante total a ser ressarcido.
A expectativa é que o procedimento seja simples, acessível e intuitivo, considerando o perfil do público-alvo, que inclui muitos idosos em situação de vulnerabilidade digital. Ainda há possibilidade de o governo lançar uma plataforma exclusiva para esse fim, mas o uso do aplicativo oficial do INSS segue como principal aposta.
Consignados bloqueados por ordem do TCU
Além do ressarcimento, o governo também anunciou o bloqueio de todos os descontos relacionados a empréstimos consignados nos benefícios do INSS. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para conter novas fraudes enquanto as investigações estão em curso.
O bloqueio atinge todos os benefícios de aposentados e pensionistas, independentemente da data de concessão, mas poderá ser revertido individualmente, caso o segurado solicite a liberação junto ao INSS.
As medidas fazem parte de um esforço mais amplo para recuperar a confiança na Previdência e evitar que novos casos de fraude comprometam a renda de beneficiários.
Fonte: Contilnet
