O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação rigorosa ao Ministério da Educação (MEC) para que suspenda, de imediato, o pagamento de incentivos do programa Pé-de-Meia a beneficiários cujos CPFs estejam vinculados a pessoas falecidas entre os anos de 2009 e 2023. A decisão ocorre após uma auditoria técnica identificar falhas críticas na execução e no cruzamento de dados do programa federal.
Além da suspensão de novos repasses, o TCU ordenou o bloqueio de valores que já foram depositados nessas contas irregulares. O governo federal tem um prazo de até 60 dias para cumprir a medida, que também abrange casos suspeitos identificados nos anos de 2024 e 2025.
Inconsistências e Renda Acima do Limite
A fiscalização do tribunal não se limitou apenas aos casos de falecimento. A auditoria apontou que o programa, destinado a estudantes de baixa renda, beneficiou pessoas com renda familiar acima do teto estabelecido e indivíduos que não cumpriam a exigência fundamental de inscrição ativa no Bolsa Família.
Diante dos fatos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) também foi acionado. A pasta deverá realizar uma análise profunda nas inconsistências do Cadastro Único (CadÚnico), corrigindo dados e suspendendo benefícios de quem não se enquadra nas regras sociais do programa.
Fiscalização e Ajustes
As medidas adotadas pelo TCU visam preservar a integridade do erário e garantir que o incentivo financeiro chegue, de fato, aos estudantes que necessitam do auxílio para concluir o ensino médio. O MEC e o MDS agora correm contra o tempo para sanear a base de dados e implementar os filtros necessários para evitar que novos desvios ocorram na política pública de educação.
Fonte: Contilnet
