O governo federal comunicou nesta segunda-feira que já devolveu R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
De acordo com a administração federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
Podem aderir:
– Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
– Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
– Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
– O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
– A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
– Passo a passo para pedir o ressarcimento
– Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
– Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Fonte: Contilnet
