Ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira sustentou que a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes não tem o condão de atingir o magistrado do STF em solo brasileiro.
A interpretação do chanceler diverge da adotada pelos Estados Unidos. Isso porque a Lei Magnitsky prevê que os sancionados não podem fazer negócios ou assinar contratos com cidadãos norte-americanos e empresas com sede no país.
Além disso, proíbe o sancionado de fazer operações financeiras em dólar e de ter cartões de crédito com bandeira nos Estados Unidos. Tais restrições, segundo o governo norte-americano, afetam o sancionado a nível global.
Já na visão do chanceler Mauro Vieira, cidadãos brasileiros não podem ser impactados, em solo brasileiro, por sanções aplicadas por outros países. Questionado sobre a situação de Alexandre de Moraes, o ministro foi enfático.
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“Essa é uma lei norte-americana aplicada em território norte americano. Não pode ser aplicada em outro pais. Eles podem evidentemente tomar medidas, movimentação financeira nos Estados Unidos e não permissão de ingresso nos Estados Unidos, mas não pode ter vigência extraterritorial e atingir, dentro do território brasileiro, cidadãos brasileiros”, disse Mauro Vieira.
“Isso é a defesa da soberania brasileira e não da soberania americana. A lei americana deve ser aplicada com todo rigor dentro do território americano. No Brasil, não”, finalizou o ministro.
Na última quinta-feira (22/5), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou haver “grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser sancionado com a Lei Magnitsky.
Sanções a Moraes
Questionado pela coluna sobre a atuação da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Viotti, para demover os Estados Unidos de aplicarem sanções a Moraes, Mauro Viera respondeu:
“Isso não é uma questão. A embaixadora está nos Estados Unidos para tratar das relações bilaterais”.
Fonte: Metrópoles
