O governo do Acre firmou a desapropriação de uma área avaliada em R$ 22,6 milhões localizada às margens da BR-364, na região da Cidade do Povo, em Rio Branco. O valor e os detalhes constam no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (30).
De acordo com o documento, o imóvel possui mais de 75 hectares e foi adquirido por meio de desapropriação amigável, ou seja, com acordo entre o poder público e a proprietária da área.
Além disso, o pagamento será realizado em três parcelas mensais, conforme estabelecido no termo administrativo firmado entre as partes.
A área foi declarada de utilidade pública, o que permite ao poder público realizar a desapropriação para fins de interesse coletivo, como projetos de infraestrutura, habitação ou outras ações.
O processo foi conduzido pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), responsável pela formalização do acordo e execução das etapas previstas na legislação.
Fonte: Contilnet
