A medida determina o fim da importação, fabricação, comercialização e uso desses produtos quando utilizados com a finalidade de acelerar o crescimento dos animais. Além disso, os registros dos aditivos que se enquadram nessa categoria serão cancelados.

Prazo de até 180 dias para retirada

Apesar da proibição imediata, o governo estabeleceu um período de transição. Produtos já fabricados ou importados poderão continuar sendo comercializados e utilizados por até 180 dias. Após esse prazo, os estoques remanescentes deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis.

Além disso, fabricantes e importadores terão até 30 dias para informar ao governo a quantidade de produtos em estoque, bem como itens que ainda estejam em trânsito ou aguardando liberação.

Impacto direto na produção e no consumidor

A decisão afeta diretamente a cadeia produtiva de proteínas no Brasil, especialmente setores como pecuária, avicultura e suinocultura. Isso porque os antibióticos vinham sendo utilizados para acelerar o ganho de peso dos animais e melhorar a eficiência da produção.

Com a nova regra, o setor deverá adotar alternativas para manter a produtividade, o que pode gerar mudanças nos custos e, consequentemente, refletir no preço final de produtos como carne, leite e derivados.

Combate à resistência bacteriana

A proibição segue uma tendência global de restrição ao uso indiscriminado de antibióticos na produção animal. O objetivo principal é reduzir o risco de resistência bacteriana, considerada um dos maiores desafios de saúde pública no mundo.

Isso ocorre porque o uso contínuo desses medicamentos em animais pode contribuir para o surgimento de bactérias mais resistentes, dificultando o tratamento de doenças tanto em animais quanto em humanos.

Exceção para exportação

Apesar da restrição no mercado interno, o governo prevê uma exceção. Empresas poderão solicitar autorização para fabricar esses aditivos exclusivamente para exportação, desde que atendam às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.

O que muda na prática

Com a nova regra, fica proibido o uso de substâncias antimicrobianas como promotores de crescimento na produção animal em todo o território nacional. Entre os compostos atingidos estão substâncias amplamente utilizadas na indústria, agora classificadas como inadequadas para essa finalidade.

A medida marca uma mudança relevante na política sanitária brasileira e coloca o país em linha com práticas internacionais voltadas à segurança alimentar e à saúde pública.