O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (UB), apresentou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que institui o programa “Contrata + Rio Branco” no âmbito da administração pública direta e indireta do município.

A proposta tem como objetivo simplificar e desburocratizar as pequenas contratações realizadas pela Prefeitura, além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico local e ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras e contratações públicas.

De acordo com o projeto, poderão participar do programa Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares e demais pessoas jurídicas que atendam aos requisitos previstos nos editais.

Nas pequenas contratações de serviços, a proposta estabelece ainda preferência para os MEIs em relação às demais pessoas jurídicas habilitadas, conforme as regras dos editais.

Fomento à economia local

Durante o discurso na Câmara, Joabe Lira destacou que a iniciativa pretende transformar as contratações públicas em uma oportunidade para fortalecer pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

“É um importante programa que vai desburocratizar e dar oportunidade aos microempreendedores individuais e profissionais autônomos para que possam comercializar seus serviços e produtos para a Prefeitura.”

Segundo o vereador, o programa também poderá contribuir para a formalização de trabalhadores que atualmente atuam na informalidade.“Essa é uma importante ação que vai fomentar e fortalecer a nossa economia. Nós sabemos que o Acre sofre com o desemprego e essa é uma ação importante para fortalecer os pequenos negócios”, afirmou.

O projeto prevê que as contratações sejam realizadas, preferencialmente, por meio de uma plataforma eletrônica oficial, como o Contrata+Brasil ou outro sistema equivalente adotado pelo município.

A proposta também estabelece mecanismos de transparência e controle social sobre as pequenas contratações públicas. Entre os objetivos estão a redução da burocracia, maior agilidade nos procedimentos, estímulo ao empreendedorismo, fortalecimento da agricultura familiar e ampliação do acesso de pequenos negócios ao mercado público.