A Prefeitura de Jordão instituiu uma comissão especial para estudar e elaborar uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde do município. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 34, publicado nesta sexta-feira (14). O ato foi assinado pelo gestor do município, Naldo Ribeiro (PP).

O grupo terá 12 integrantes, sendo dois representantes da administração municipal, nove representantes dos servidores e diferentes categorias profissionais da Saúde e um representante da entidade sindical.

A comissão será presidida pela secretária municipal de Saúde, Antônia Jarlene Brito Silva. Também participará da administração o representante da Procuradoria-Geral do Município, Héliton Souza Kaxinawá.

Entre os servidores, foram indicados representantes de técnicos de enfermagem, enfermeiros, profissionais de psicologia, odontologia, auxiliares de saúde bucal, fiscais sanitários, agentes de combate às endemias, agentes administrativos e agentes comunitários de saúde. A representação sindical ficará a cargo de Marenilda Freitas Rodrigues, do SINTESAC.

A comissão terá como uma das principais atribuições fazer um diagnóstico da atual estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O grupo também deverá analisar a legislação aplicável às diferentes categorias, identificar os cargos existentes e suas atribuições e avaliar a atual estrutura salarial.

A partir dos estudos, os integrantes deverão propor critérios para ingresso, progressão, promoção e evolução funcional nas carreiras, além de analisar modelos adotados por outros municípios e órgãos públicos.

A comissão também poderá realizar reuniões, debates e consultas com os profissionais da Saúde para receber sugestões e propostas para o novo plano.

Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborada uma minuta de Projeto de Lei do PCCR, acompanhada de relatório com os estudos realizados, propostas apresentadas e fundamentos técnicos.

A comissão terá 120 dias, contados a partir da publicação do decreto, para concluir os trabalhos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa da presidência e autorização do prefeito.

A proposta, porém, não significa que haverá aumento salarial ou criação imediata de novos cargos e benefícios.

O decreto estabelece que qualquer medida que implique criação ou aumento de despesas deverá observar a capacidade financeira e orçamentária do município e as regras legais para gastos com pessoal.

Depois de concluída, a proposta será encaminhada ao prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza, que deverá avaliar sua conveniência, viabilidade jurídica e impacto orçamentário e financeiro. Caso seja considerada viável, poderá ser encaminhada como projeto de lei à Câmara Municipal.