Em entrevista ao ContilNet, Viana destacou que a decisão não representa um gesto de retaliação imediata, mas sim um instrumento formal para abrir diálogo com Washington.

“Sobre essa decisão do presidente Lula, eu acho que foi a coisa mais certa. Ela não é uma retaliação, é um processo que vai demorar seis meses, sete ou até mais, mas onde você abre um diálogo pela via formal, falando de que tem uma tarifa elevada para alguns produtos e que, se não tiver justificativa, nós vamos ter que pôr tarifa elevada também para produtos nossos. Eu acho que é uma boa maneira de chamar para o diálogo, já que para os Estados Unidos é muito importante também os produtos que o Brasil exporta”, afirmou o presidente da Apex-Brasil.

Entenda o processo

Segundo o Itamaraty, a comunicação já foi enviada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei antes de adotar contramedidas. Os EUA devem ser oficialmente notificados nesta sexta-feira (29).

O processo, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, pode durar até sete meses, pois envolve etapas formais de consulta ao governo norte-americano.

O que prevê a Lei da Reciprocidade

Sancionada em abril, a lei permite que o Brasil responda a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as ações possíveis estão:

• aplicação de tarifas adicionais sobre importações,

• suspensão de concessões comerciais e investimentos,

• restrições ligadas à propriedade intelectual.

A decisão de acionar o mecanismo foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Para o governo, a medida busca reequilibrar a relação com os Estados Unidos, considerada até aqui unilateral e pouco aberta às ponderações do Brasil.

A expectativa é que o gesto abra espaço para negociações bilaterais. Caso não haja acordo, o país deve seguir com a aplicação plena da lei.