A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação do Senado que previa gasto de R$ 6 milhões com iPhones e outros celulares para parlamentares e servidores da Casa. A decisão é do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira.
O edital previa a contratação 95 smartphones da linha iPhone Pro, com referência ao modelo de 512 gigabytes. O documento previa ainda a substituição dos aparelhos, depois de dois anos, por modelos da categoria mais avançada do mercado. E também previa 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.
Na decisão, o magistrado apontou indícios de irregularidades na licitação e afirmou que a licitação ofende a economicidade, a proporcionalidade e a moralidade administrativa. Entre os questionamentos estão a exigência de aparelhos de uma marca específica, a possível aquisição de equipamentos de padrão superior ao necessário para o serviço público.
Com a decisão, o Senado fica proibido de realizar qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa.
A União e os demais réus deverão comprovar o cumprimento da decisão em até cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de 50 mil reais.
O que diz o Senado?
Em nota, o Senado Federal informou que vai adotar medidas judiciais cabíveis, já que a contratação segue a lei e não prevê a compra direta de celulares, mas o fornecimento dos aparelhos em regime de comodato, ou seja, por empréstimo. Segundo a Casa, a despesa será limitada aos aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores.
Quem não precisar do telefone poderá dispensá-lo. O Senado também informou que a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de 6 milhões reais para 4 milhões e 950 mil reais. O Senado disse ainda que prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Poder Judiciário nos autos do processo, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência.







