A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre publicou nesta terça-feira, 25, a Recomendação nº 14/2026, que orienta magistrados, servidores das unidades judiciárias e oficiais de Justiça a reforçarem às partes a necessidade de manter atualizados seus endereços e demais meios de contato informados nos processos.

A recomendação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, e publicada na edição desta terça-feira, 25, do Diário da Justiça Eletrônico.

Pelo documento, sempre que possível, durante o cumprimento de mandados judiciais, intimações realizadas em cartório ou audiências, as partes devem ser orientadas a comunicar imediatamente ao juízo qualquer mudança de endereço residencial, telefone, endereço eletrônico ou outro meio de contato informado nos autos.

Segundo a Corregedoria, a desatualização dessas informações está entre as principais causas de falhas nas comunicações processuais. O problema pode provocar diligências frustradas, remarcação de audiências, repetição de atos judiciais, atrasos na tramitação dos processos e aumento dos custos da atividade jurisdicional.

A medida tem caráter preventivo e informativo e busca fortalecer o princípio da cooperação processual, previsto no Código de Processo Civil. A intenção é reduzir diligências sem resultado, evitar nulidades e tornar mais efetivas as comunicações feitas pela Justiça.

A recomendação também considera propostas apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Acre para aperfeiçoar os mecanismos de comunicação processual e ampliar o acesso efetivo à Justiça.

A Corregedoria ressalta que a orientação não altera as normas processuais vigentes nem afasta os deveres já atribuídos às partes, advogados e demais envolvidos nos processos.