O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com finalidade dissuasória, ou seja, para desencorajar eventuais ataques contra o território nacional. Para que a PEC seja oficialmente protocolada, é necessário obter 171 assinaturas de deputados, processo que ainda está em andamento.
Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A proposta de Kim sugere a retirada da expressão “fins pacíficos”, permitindo o desenvolvimento de bombas atômicas em situações específicas, como: grave ameaça de invasão do país ou risco fundado de uso de armas de destruição em massa contra o Brasil.
Segundo o texto da PEC, caso haja ataque com armas de destruição em massa, o país estaria autorizado a retaliar utilizando armas nucleares. Além disso, a medida prevê que o Brasil se retire de determinados tratados internacionais de não proliferação nuclear aos quais é signatário.
Kim Kataguiri defende a proposta alegando que o cenário global atual passa por uma “reconfiguração geopolítica” e que a segurança internacional voltou a se pautar pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em defesa nacional.
O parlamentar ainda afirma que a PEC não incentiva o belicismo, mas busca preservar a paz por meio da força, em alinhamento com o direito de autodefesa previsto na Carta das Nações Unidas, além de respeitar princípios constitucionais como soberania, autodeterminação dos povos e integridade territorial.
Fonte: Contilnet
