Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias criticou a decisão do ministro Alexandre de Moras (STF) de suspender o decreto do IOF feito pelo governo Lula.
“Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes sobreo decreto do IOF tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal das contas do governo. E essa decisão vai ter impacto. Terá de ser retirado R$ 10 bilhões. Isso pode siginificar mais contingenciamemnto, cortes em programas sociais.”
“Outro ponto é que o texto constitucional é claro. É uma competência do Poder Executivo estabelecido pelo artigo 153 inciso 5º: o Poder Executivo pode mexer nas aliquotas do IOF dentro dos limites estabelecidos pela lei. Tem mais: tem uma lei de 1994 que diz que o IOF é o imposto de caráter regulatório, mas que pode ser usado para política fiscal e monetária. Política fiscal é para arrecadação.”
“Tem uma vasta jurisprudência do STF sobre isso. O que acho que talvez o ministro Alexandre de Moraes não tenha percebido é que por trás de tudo isso tinha um debate sobre o próprio STF. Tem uma turma que dizia: “É um absurdo o governo recorrer ao Supremo”. É como se questionasse o papel do STF em relação ao controle de constitucionalidade, que é o princípio central de todas as democracias modernas.”
Fonte: Metrópoles