Uma tentativa de reforçar, às pressas, o combate ao mosquito Aedes aegypti acabou se transformando em dor de cabeça para a Prefeitura de Rio Branco. A empresa responsável por fornecer o Aedes do Bem, tecnologia biológica usada contra doenças como dengue, zika e chikungunya, entregou o material com a validade comprometida e descumpriu o acordo feito para corrigir o problema.
O contrato previa entregas escalonadas, mas a fornecedora optou por mandar todo o produto de uma vez, no meio de 2024. Técnicos municipais receberam e atestaram o lote, mas só depois perceberam que parte dos itens já estava vencida e o restante venceria em breve. Com isso, o plano emergencial de controle vetorial foi prejudicado antes mesmo de sair do papel.
Foi marcada uma reunião com representantes da empresa, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município. Ficou combinado que o material seria recolhido e substituído, sem custo extra. Apesar do compromisso formalizado, a empresa não fez a substituição.
Diante da omissão, e após várias tentativas para resolver a situação sem embate judicial, o Município decidiu abrir processo administrativo para apurar responsabilidades. A apuração segue os trâmites legais, com direito à defesa por parte da contratada.
A gestão municipal afirma ainda que o caso será levado aos órgãos de fiscalização. A ordem partiu diretamente do prefeito Tião Bocalom, que quer responsabilização dos envolvidos e ressarcimento ao poder público.
Abaixo, a nota oficial divulgada pela Prefeitura:
NOTA OFICIAL – AEDES DO BEM
Prefeitura de Rio Branco – Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., referente à aquisição do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A contratação foi realizada com o objetivo de reforçar, em caráter emergencial, as ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa realizou a entrega integral do material em julho de 2024, com recebimento atestado pelos setores competentes.
Posteriormente, foi constatado que parte dos produtos estava com validade vencida e o restante prestes a vencer, comprometendo a eficácia da ação e inviabilizando sua plena utilização em campo.
Em reunião oficial, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi acordado o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional para a Prefeitura. No entanto, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.
Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as devidas providências legais.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e adotará todas as providências necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde
Fonte: Contilnet
