O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto conhecido como Lei Antifacção, que estabelece novas regras para o combate ao crime organizado no país. Entre os pontos mantidos no texto está a proibição do pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas.
Durante a sanção, Lula afirmou que a medida busca responsabilizar de forma mais ampla os impactos do crime. Segundo ele, quem comete delitos precisa ter consciência de que as consequências vão além da esfera individual.
A nova legislação cria um marco legal mais rígido contra facções, com aumento de penas, definição de organizações criminosas ultraviolentas e restrições a benefícios para condenados. Também foram incluídas mudanças como o cancelamento do título de eleitor em caso de prisão provisória e regras mais duras para progressão de pena.
Apesar da sanção, o presidente vetou trechos do projeto. Entre eles, dispositivos que ampliavam a punição a pessoas sem vínculo direto com organizações criminosas e a destinação de bens apreendidos para fundos estaduais, sob justificativa de inconstitucionalidade e impacto nas receitas da União.
A lei passa a valer como um dos principais instrumentos do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, com foco em endurecer penas e restringir benefícios a integrantes de facções.
Fonte: Metrópoles
