A investigação foi aberta após a divulgação de imagens que mostram rachaduras e estruturas danificadas no chamado “novo Mercado Velho”, revitalizado recentemente com recursos públicos.

Segundo o MPAC, os problemas estruturais podem representar risco à segurança de feirantes, comerciantes, trabalhadores, turistas e da população que frequenta diariamente o espaço, além de comprometer um dos principais patrimônios históricos, culturais e turísticos da capital acreana.

Prefeitura terá que apresentar documentos da obra

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e da pasta responsável pela administração dos mercados públicos, apresente, no prazo de dez dias úteis, toda a documentação referente à reforma do Mercado Velho.

Entre os documentos solicitados estão o processo licitatório, contrato da obra, projetos básico e executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilhas orçamentárias, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), laudos de vistoria e recebimento da obra, além de informações sobre o prazo de garantia contratual e eventual notificação à empresa responsável para corrigir os problemas identificados.

O município também deverá apresentar um plano emergencial para garantir a segurança das pessoas que circulam no local enquanto os reparos não forem realizados.

Empresa executora e órgãos de fiscalização também serão acionados

O MPAC determinou ainda que a empresa responsável pela execução da obra apresente uma justificativa técnica para as rachaduras e demais danos estruturais constatados.

Também serão oficiados o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil Municipal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o órgão estadual de patrimônio histórico para realização de vistorias e emissão de pareceres técnicos sobre as condições estruturais do mercado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) também será comunicado para avaliar a regularidade da aplicação dos recursos públicos utilizados na revitalização do espaço.

Possibilidade de interdição

A Promotoria informou que, caso os laudos técnicos apontem risco iminente à integridade física da população, poderá solicitar a interdição total ou parcial do Mercado Velho, além de ajuizar uma ação civil pública para garantir a proteção dos frequentadores.

O Ministério Público também prevê a realização de inspeção técnica no local, produção de laudo fotográfico e acompanhamento das providências adotadas pelos órgãos públicos.

Patrimônio histórico

Na portaria, o MPAC destaca que o Mercado Velho possui relevante valor histórico, cultural, turístico e econômico para Rio Branco, razão pela qual sua conservação é dever da administração pública.

O promotor Thalles Ferreira Costa ressalta que a atuação ministerial busca assegurar a proteção do patrimônio público e da coletividade, diante da possibilidade de falhas na execução ou fiscalização da obra, bem como eventual omissão do poder público na manutenção do equipamento.