O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa e as duas filhas do casal a realizarem uma visita familiar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão interlocutória, publicada na quarta-feira (10), detalha os parâmetros e o monitoramento sob os quais o encontro deve ocorrer.

De acordo com o despacho judicial, a reunião entre os parentes está programada para o próximo sábado (13), com início impreterível fixado para as 13h. O ex-presidente cumpre medidas cautelares restritivas em sua residência oficial, na capital federal.

A liberação concedida pelo magistrado da suprema corte atende a um requerimento formal protocolado pela equipe de advogados de Jair Bolsonaro no início desta semana. Na análise do mérito do pedido, Moraes ponderou que o direito de convivência do núcleo familiar direto é compatível com os regramentos jurídicos previstos para a execução da custódia em ambiente doméstico.

O ministro pontuou no despacho que a presença dos parentes atua como um fator de estabilização psicológica e suporte emocional:

“A medida contribui para a manutenção do suporte familiar, considerado importante para o cumprimento das condições impostas pela Justiça”, registrou Alexandre de Moraes em trecho da decisão técnica.

Apesar de chancelar o pedido da defesa, o ministro do STF estabeleceu um rígido protocolo de segurança e inteligência para impedir o vazamento de informações ou a quebra de outras restrições judiciais em vigor.

Jair Bolsonaro cumpre ordens de prisão domiciliar em Brasília, uma condição que foi restabelecida por determinação de Alexandre de Moraes após o ex-mandatário passar por um período de internação hospitalar para tratamento de saúde. A concessão do regime atual possui prazo de vigência delimitado pela Justiça e segue vinculada a um cronograma estrito de avaliações médicas e perícias oficiais.

A defesa do ex-presidente foi procurada para se manifestar sobre as exigências e os horários estipulados para o sábado, mas preferiu não emitir comentários ou notas públicas até a publicação desta reportagem.