As novas diretrizes incluem desde a padronização dos equipamentos até a obrigatoriedade de vistorias anuais nos veículos. A medida entra em vigor de forma imediata e revoga normas anteriores que contrariem o novo regulamento.

Um dos principais pontos da portaria é a liberação das chamadas alças metálicas, também conhecidas como protetores de carenagem, para substituir o modelo tradicional do “mata-cachorro” utilizado nas motocicletas. A mudança atende reivindicações do sindicato da categoria (Sindmoto) e segue normas já previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As motos cadastradas para uso em transporte de passageiros ou entrega de mercadorias deverão passar por vistoria obrigatória uma vez ao ano. Em casos como substituição do veículo ou denúncia registrada, inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas. Serão verificados itens como sistema de freios, pneus, iluminação, retrovisores, além de documentos, aparência visual da moto, e conservação de coletes e capacetes.

A apresentação de todos os equipamentos obrigatórios, como vestimentas adequadas e capacetes dentro dos padrões exigidos, será exigida no ato do cadastro ou sempre que houver troca de veículo. O não cumprimento dessas obrigações poderá impedir o profissional de continuar operando.

Os mototaxistas e motofretistas terão um prazo de 30 dias para se ajustar às novas regras. O cronograma completo de adequações será divulgado pela RBTrans.