O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um possível crime de racismo praticado por um segurança de uma rede de supermercados contra um homem negro, em Rio Branco.
De acordo com o MPAC, um homem foi acusado de furtar um pacote de sal e teria sido perseguido no estacionamento. O órgão quer saber quais foram as circunstâncias e os motivos pelos quais isso aconteceu.
Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira existe a necessidade de aprofundamento das investigações, visando à correta adoção de providências judiciais e extrajudiciais.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de sistemas de monitoramento eletrônico pode influenciar na caracterização de crime impossível (tentativa não punível, que ocorre quando a consumação do crime é impossível), embora não seja fator determinante para afastar a responsabilização penal em casos como o investigado.
Deylon Félix
Fonte: Contilnet
