O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, recomendou à Prefeitura de Jordão que substitua a atual diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.
A intervenção ocorre porque a gestora ocupa cargo subordinado diretamente à filha, secretária municipal de Saúde, o que fere princípios da administração pública. Além disso, chegaram ao MPAC relatos de assédio moral atribuídos à direção da unidade, sem que tenham sido tomadas providências pela secretaria.
O órgão ministerial reforça que a permanência da situação pode configurar improbidade administrativa e orienta que a escolha da nova chefia seja baseada em critérios técnicos, excluindo vínculos de parentesco com gestores locais.
“A recomendação destaca que a manutenção da situação compromete os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, além de poder configurar ato de improbidade. Além disso, a nova nomeação deve observar critérios técnicos e qualificação profissional, afastando vínculos de parentesco com gestores municipais”, afirmou o MPAC em nota.
O município terá 20 dias para realizar a exoneração e cinco dias para comunicar oficialmente o atendimento ou não da recomendação.
Fonte: Contilnet
