O acervo, composto por 26 coleções de artefatos cerâmicos, líticos e fósseis, foi reunido em escavações realizadas desde a década de 1990 em diferentes regiões do Acre, incluindo o sítio arqueológico “Los Angeles”, em Xapuri. Os materiais permanecem armazenados em uma sala da FGB, no Parque Capitão Ciríaco, sem estrutura adequada, ventilação apropriada ou profissionais qualificados para sua conservação.

Relatórios técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), anexados ao processo, apontam risco iminente à integridade do acervo. Parte da documentação que identificava os materiais foi destruída em um incêndio ocorrido em 2016 no mesmo local onde os objetos estavam guardados. Desde então, a FGB não apresentou inventário completo nem cumpriu os requisitos legais para transferência dos itens à UFAC, como previsto nas Portarias nº 195 e 196/2016 do IPHAN.

Apesar de sucessivas recomendações e prazos concedidos pelo MPF, as ações da fundação foram consideradas insuficientes. Em fiscalização recente, realizada no dia 4 de abril de 2025, o IPHAN constatou que os objetos continuam em ambiente precário, empilhados em caixas plásticas e sem qualquer garantia de segurança contra novos incidentes. O espaço também não conta com laudo do Corpo de Bombeiros.

Diante do cenário, o MPF pede à Justiça Federal que determine, em caráter de urgência, a imediata transferência do acervo para a UFAC, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, devido à omissão da fundação no cumprimento de sua responsabilidade institucional.

Segundo a ação, o acervo representa um importante patrimônio arqueológico da região e sua preservação é um dever legal dos entes públicos. O MPF destaca que o caso envolve não apenas a proteção do meio ambiente cultural, mas também a memória histórica dos povos que habitaram o território acreano.