As irregularidades foram identificadas durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Durante a vistoria, os órgãos constataram alterações nas estruturas arqueológicas conhecidas como geoglifos “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, que são bens protegidos pela legislação brasileira. Segundo o levantamento, houve nivelamento de valetas e muretas que compõem as formações arqueológicas, provocado por intervenções no solo relacionadas a atividades agrícolas, especialmente o cultivo de soja.

Entre as medidas previstas nos acordos está a implementação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. A iniciativa inclui ações de delimitação das áreas, instalação de cercas e sinalização dos sítios afetados, além de atividades de educação patrimonial. O programa também abre a possibilidade para realização de pesquisas científicas e visitas educativas, sob coordenação do Iphan.

Outra providência estabelecida é o registro da existência dos geoglifos nas matrículas dos imóveis onde estão localizados. A medida tem como objetivo reforçar a proteção legal desses patrimônios arqueológicos e evitar novas intervenções irregulares.

Os acordos também preveem a realização de um amplo trabalho de mapeamento do patrimônio arqueológico no estado. Ao todo, 400 sítios arqueológicos deverão ser cadastrados no Acre, com identificação, georreferenciamento e inclusão das informações no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan.

Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas, construídas por povos originários que habitaram a região há centenas de anos. Considerados parte importante do patrimônio cultural brasileiro, esses sítios arqueológicos são alvo de ações de preservação e monitoramento por parte de órgãos de proteção e pesquisa.