Os motivos são o fim do contrato, que tem prazo estipulado, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não permite a manutenção dos servidores temporários diante das novas convocações que a pasta está realizando nos últimos dias.

Diretores de unidades hospitalares chegaram a se reunir com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para postergar o fim das contratações, sugerindo que fosse feito de forma gradual, o que foi atendido pela Sesacre, já que as contratações chegariam ao fim no dia 15 de abril, mas ainda não foram publicadas.

Pedro explicou que a antecipação do encerramento dos contratos decorreu de um movimento interno da própria Aleac, quando encampou a luta pela convocação dos candidatos aprovados em concursos.

“A própria Aleac lutou pela convocação de aprovados nos concursos da Saúde e nós atendemos a isso. Quando convocamos, precisamos ter gordura fiscal para isso. Portanto, não tem como manter os contratos que já perderam o prazo de validade. Não é a Sesacre quem diz isso, mas o Tribunal de Contas do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o secretário.

O secretário disse ainda que havia um planejamento para manter os contratos até 2 de junho, mas a chamada do cadastro de reserva forçou uma antecipação do processo.

“Quando dou posse a novos servidores, preciso ter consciência de que o orçamento do Estado me dá limites para isso. Estamos fazendo as contratações de acordo com o que está previsto na Lei e nas recomendações do TCE”, finalizou.

A Sesacre optou por manter os contratos temporários até 30 de julho, com o objetivo de fazer a transição de forma gradativa e segura, mantendo os atendimentos essenciais nas unidades de saúde.

Fonte: Contilnet