O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil encerre e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios. A orientação foi enviada ao governo brasileiro como parte de um relatório que avalia políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
A recomendação foi motivada por uma denúncia encaminhada por parlamentares do PSOL — a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi —, que questionam a ampliação das escolas cívico-militares em São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No documento, o comitê da ONU expressa preocupação com a violência sofrida por crianças e adolescentes no Brasil, atribuindo parte do problema ao que chama de “discriminação racial estrutural”. O grupo também critica a atuação de forças de segurança durante operações policiais, citando casos de desaparecimentos e assassinatos de menores de idade.
Além do fim das escolas militarizadas, a ONU cobra que o país adote medidas concretas contra a letalidade policial, como o combate ao racismo institucional nas corporações e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes de segurança.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre as recomendações.
Fonte: Contilnet
