Proposta (PL 2647) contabiliza o trabalho materno e doméstico como tempo de serviço na Previdência Social; hoje, um terço das mulheres brasileiras não consegue se aposentar por falta de tempo de contribuição

A candidata a deputada federal pelo Acre, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), reafirmou nesta semana que a defesa da aposentadoria digna para as mulheres continua sendo uma de suas principais bandeiras políticas. O foco é a aprovação do Projeto de Lei 2647, apresentado no último mandato, que inclui o cuidado materno — a criação de filhos biológicos ou adotados — como tempo de serviço válido para a Previdência Social.

Segundo dados do IBGE, dos 38 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil, 27,2 milhões são mulheres. Além disso, cerca de um terço das brasileiras em idade de aposentadoria não têm acesso ao benefício por não conseguirem cumprir as regras exigidas de tempo de serviço formal.

Para corrigir essa injustiça histórica, o PL 2647 estabelece regras claras e diretas para amparar as famílias, garantindo um ano de tempo de serviço por cada filho, biológico ou adotado; dois anos de tempo de serviço por filho em caso de crianças com incapacidade permanente; e um acréscimo de dois anos por cada filho para as mães que já possuam mais de um ano de contribuição prévia à Previdência Social.

Inspirado em uma legislação já aprovada e bem-sucedida na Argentina, o projeto reconhece que o trabalho doméstico sustenta a economia, mas penaliza quem o exerce.

“O trabalho em casa e materno é cansativo, não deixa espaço para folga ou lazer. A pandemia veio agravar essa situação e tornar a rotina de muitas mães no lar algo dramático. É justo e urgente que o trabalho materno seja reconhecido para garantir que essas mulheres envelheçam com segurança”, destaca Perpétua.

A campanha reforça que a aprovação do projeto no Congresso Nacional será tratada como prioridade, mobilizando a bancada feminina e a sociedade civil para transformar o cuidado com a família em um direito garantido por lei.