A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou a entrega de mais de 30 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a reclusos da Unidade Prisional Evaristo de Moraes, em Sena Madureira. A ação integra o projeto Identidade para Dignidade, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara Criminal.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à documentação básica para pessoas que, por diferentes circunstâncias, encontram-se em situação de vulnerabilidade ou sem documentos de identificação. O projeto busca assegurar cidadania e dignidade, facilitando o acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.

A entrega das CIN aos reclusos representa uma importante medida de inclusão. A documentação é essencial para a identificação civil e pode ser necessária para o acesso a serviços de saúde, benefícios sociais, programas governamentais, atendimento jurídico e outros serviços públicos. Além disso, a regularização documental contribui para facilitar procedimentos relacionados à ressocialização e à reinserção social após o cumprimento da pena.

Para o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, a ação demonstra que a cidadania deve alcançar todos os segmentos da sociedade.

A identidade é um documento fundamental para garantir cidadania e dignidade. Com o projeto Identidade para Dignidade, conseguimos levar esse direito também à população carcerária, contribuindo para que essas pessoas tenham acesso aos serviços e às políticas públicas. É uma ação que vai além da emissão de um documento, porque representa respeito, inclusão e uma oportunidade de reconstrução da vida”, destacou.

A parceria entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário fortalece as ações de cidadania dentro do sistema prisional e demonstra a importância da atuação integrada das instituições públicas para garantir direitos e promover a ressocialização.

A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e reúne informações que permitem a identificação civil do cidadão em todo o território nacional, contribuindo para ampliar a segurança documental e o acesso a serviços públicos.