O município de Porto Acre, no interior do Acre, foi autorizado a receber R$ 359.340 do Governo Federal para a execução de ações de resposta no âmbito da Defesa Civil. A transferência foi autorizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

De acordo com a Portaria nº 3.189, de 23 de setembro de 2026, os recursos serão repassados em parcela única e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no processo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O dinheiro será transferido por meio da classificação orçamentária destinada às ações de Proteção e Defesa Civil. A portaria estabelece prazo de 180 dias, a partir da publicação, para a execução das medidas financiadas com os recursos.

Porto Acre também terá de apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução das ações ou do último pagamento, caso ele ocorra antes.