A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 8.8 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal de 2026 por meio de cinco decretos assinados pelo prefeito Alysson Bestene (PP) na última sexta-feira (2). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5).

O maior valor, de R$ 3,13 milhões, foi autorizado pelo Decreto nº 1.953 e será destinado à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). Do total, R$ 2,88 milhões serão aplicados na manutenção do sistema municipal de limpeza pública em praças e parques, enquanto R$ 215,9 mil serão destinados à estruturação física dos cemitérios e R$ 39,3 mil à manutenção da limpeza pública nos bairros.

De acordo com o decreto, os R$ 3,13 milhões serão compensados pela anulação de dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que previa recursos para obras, instalações, equipamentos e material permanente relacionados ao tratamento de resíduos sólidos coletados e destinados ao aterro sanitário.

Outro crédito, de R$ 2,5 milhões, foi aberto pelo Decreto nº 1.954, também para a Secretaria de Cuidados com a Cidade. O dinheiro será utilizado na contratação de serviços de terceiros para a manutenção do sistema municipal de limpeza pública em praças e parques.

Nesse caso, a prefeitura retirou o mesmo valor de uma dotação destinada à manutenção das atividades de coleta de resíduos sólidos domiciliares.

Na área da saúde, dois decretos somam R$ 1,96 milhão em créditos suplementares. O Decreto nº 1.955 autorizou R$ 1,27 milhão para o Fundo Municipal de Saúde, destinados ao atendimento assistencial básico e classificados como despesas de exercícios anteriores.

O valor foi remanejado de uma dotação que previa recursos para locação de mão de obra voltada ao fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações e serviços de saúde.

Já o Decreto nº 1.956 abriu mais R$ 689,5 mil para o atendimento assistencial básico. Nesse caso, os recursos foram retirados de uma dotação destinada à contratação de outros serviços de terceiros para a gestão das ações e serviços de saúde.

Na educação, o Decreto nº 1.957 autorizou R$ 285,2 mil em créditos suplementares. Desse montante, R$ 167,2 mil serão destinados à manutenção do ensino fundamental e R$ 117,9 mil à manutenção da educação infantil na pré-escola.

Para compensar o crédito, a prefeitura anulou R$ 67,2 mil de uma dotação do Departamento de Recursos e R$ 217,9 mil de recursos previstos para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil em creches.

Os cinco decretos estabelecem que os créditos serão compensados por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, sem indicar aumento do orçamento global do município.